Política de Privacidade

Na Xtampa comprometemo-nos a proteger a privacidade e os dados pessoais dos nossos clientes, fornecedores e utilizadores. A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais recolhidos através do ecossistema de websites da Xtampa (doravante, «o Website»), incluindo www.xtampa.es, www.xtampa.com, ofertas.xtampa.com, legal.xtampa.com e quaisquer outros subdomínios ou microsites operados pela Xtampa.

Esta política rege-se por:

• O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados, RGPD).
• A Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).
• A Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE).
• Demais normativa espanhola e europeia aplicável em matéria de proteção de dados e comércio eletrónico.

Recomendamos que leias esta política atentamente para compreender como tratamos os teus dados pessoais e que direitos te assistem.

• Responsável: Xtampa (titular: Ángel López Romero)
• NIF: ES48430998J
• Morada: C/ Cerámica Galindo, 2, 30820 Alcantarilla, Murcia (Espanha)
• E-mail: [email protected]
• Telefone: 868 103 781
• Telemóvel/WhatsApp: 688 908 082
• Atividade: Personalização têxtil, merchandising e brindes publicitários (serigrafia, impressão digital DTG, bordados, vinis, transfers, etiquetas, lonas e design gráfico).

A Xtampa não tem designado Delegado de Proteção de Dados, dado que não é obrigatório para as atividades de tratamento que realiza, nos termos do artigo 37.º do RGPD e do artigo 34.º da LOPDGDD. Podes contactar diretamente o responsável pelo tratamento em [email protected] para qualquer questão relacionada com a privacidade e a proteção dos teus dados pessoais.

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para gerir os teus pedidos, encomendas e a relação comercial no ecossistema de websites da Xtampa, aplicando o princípio da minimização de dados (art. 5.º, n.º 1, al. c) RGPD):

Tratamos os teus dados pessoais com as seguintes finalidades e bases jurídicas:

Os teus dados pessoais não serão vendidos, alugados nem cedidos a terceiros para fins comerciais próprios. No entanto, poderão ter acesso aos teus dados os seguintes destinatários:

Em regra, os teus dados pessoais são tratados em servidores localizados na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu (UE/EEE).

No entanto, alguns dos nossos fornecedores de serviços podem estar localizados fora da UE/EEE, incluindo os Estados Unidos. Nesses casos, asseguramos que as transferências internacionais são realizadas com as garantias adequadas previstas no RGPD:

• Decisões de adequação: transferência para países com nível de proteção adequado reconhecido pela Comissão Europeia (p. ex. o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA).
• Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT): contratos aprovados pela Comissão Europeia.
• Normas Corporativas Vinculativas (BCR): quando o fornecedor dispõe delas.

Podes solicitar informação adicional sobre as garantias aplicadas escrevendo para [email protected].

Aplicamos o princípio da limitação da conservação (art. 5.º, n.º 1, al. e) RGPD). Os dados pessoais serão conservados durante o tempo estritamente necessário para as finalidades do tratamento e, posteriormente, durante os prazos legais de prescrição de responsabilidades:

• Dados de encomendas e faturação: 6 anos (obrigações contabilísticas e fiscais).
• Dados de orçamentos não convertidos em encomenda: 1 ano desde a última comunicação.
• Dados de consultas e apoio ao cliente: 1 ano desde a resolução.
• Dados de comunicações comerciais (newsletter): até que retires o teu consentimento ou exerças o direito de oposição.
• Ficheiros de design e personalização: durante a relação comercial e até 2 anos após a última encomenda.
• Dados de navegação (cookies): conforme a duração indicada na nossa Política de Cookies.

Decorridos estes prazos, os dados serão eliminados ou, se aplicável, bloqueados (acesso restrito) durante os prazos de prescrição de ações legais.

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD e dos artigos 13.º a 18.º da LOPDGDD, podes exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso (art. 15.º RGPD): obter confirmação de se tratamos os teus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder a eles.
• Direito de retificação (art. 16.º RGPD): solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito de supressão (art. 17.º RGPD): solicitar a eliminação dos teus dados («direito ao esquecimento»).
• Direito de limitação do tratamento (art. 18.º RGPD): solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
• Direito de oposição (art. 21.º RGPD): opor-te ao tratamento dos teus dados, incluindo para fins de marketing direto.
• Direito à portabilidade (art. 20.º RGPD): receber os teus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
• Direito a retirar o consentimento (art. 7.º, n.º 3 RGPD): retirar o consentimento concedido a qualquer momento.
• Direito a não ser objeto de decisões automatizadas (art. 22.º RGPD).

A Xtampa não toma decisões individuais automatizadas nem elabora perfis que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os utilizadores (art. 22.º RGPD). As decisões relativas a orçamentos, encomendas e serviços são sempre tomadas com intervenção humana.

A Xtampa implementou as medidas técnicas e organizativas adequadas nos termos dos artigos 24.º e 32.º do RGPD:

• Cifragem em trânsito: todas as comunicações entre o teu navegador e os nossos servidores são realizadas mediante protocolo SSL/TLS (HTTPS).
• Controlo de acessos: acesso restrito aos dados pessoais apenas ao pessoal autorizado.
• Cópias de segurança periódicas: backups regulares para garantir a recuperação dos dados.
• Formação do pessoal: todo o pessoal com acesso a dados pessoais foi formado.
• Cláusulas de confidencialidade: nos contratos com fornecedores e subcontratantes.
• Revisão periódica: as medidas são revistas e atualizadas periodicamente.

Os serviços da Xtampa destinam-se a pessoas maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 14 anos. Caso um menor de 14 anos pretenda utilizar os nossos serviços, será necessário o consentimento dos pais ou tutores legais (art. 7.º LOPDGDD).

Ao enviares-nos ficheiros de design para a personalização de produtos, declaras e garantes que:

• És titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial sobre esses materiais, ou dispões da autorização necessária.
• Os materiais não infringem direitos de terceiros.
• Isentas a Xtampa de qualquer responsabilidade decorrente da reprodução de designs cuja titularidade não possas comprovar.

Nos termos do artigo 21.º da Lei 34/2002 (LSSI-CE), não enviaremos comunicações publicitárias não solicitadas. Podes opor-te a qualquer momento através da ligação de cancelamento ou escrevendo para [email protected].

Se interagires com a Xtampa através de redes sociais (Instagram, Facebook, LinkedIn, etc.) ou aplicações de mensagens (WhatsApp), o tratamento dos teus dados reger-se-á por esta política e pelas condições da plataforma correspondente.

Enquanto utilizador, garantes que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros, exatos e atualizados. Se nos forneceres dados de terceiros, garantes que os informaste previamente nos termos dos artigos 13.º e 14.º do RGPD.

O Website pode conter ligações a websites de terceiros. A Xtampa não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses sites.

A Xtampa reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade. Qualquer modificação será publicada nesta página com a data da última atualização. Em caso de alterações substanciais, comunicar-te-emos pelos meios habituais.

A presente Política de Privacidade rege-se pela legislação espanhola e europeia em matéria de proteção de dados e comércio eletrónico: RGPD, LOPDGDD, LSSI-CE e Real Decreto Legislativo 1/2007 (Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores).